Conteudista:Secretaria Especial de Assuntos Federativos
Certificador:Enap – Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:10h
Disponibilidade:30 dias
Idioma:Português
Público Alvo:O curso destina-se a gestores públicos envolvidos nas licitações públicas do município. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático:
- Módulo 1: Introdução e síntese das inovações da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
- Módulo 2: Principais mudanças e impactos para os municípios – parte 1;
- Módulo 3: Principais mudanças e impactos para os municípios – parte 2;
- Módulo 4: A transição da lei atual para a nova Lei;
- Módulo 5: Adequações necessárias frente à nova Lei.
