Conteudista:Enap – Escola Nacional de Administração Pública
Certificador:Enap – Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:25h
Disponibilidade:30 dias
Idioma:Português
Público Alvo:Servidores públicos que atuam em Gestão de Políticas Públicas e a todos que queiram se familiarizar com a Nova Lei de Licitações n. 14.133/2021. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático:
- Módulo 1 – Os atores da fiscalização de contratos;
- Módulo 2 – Providências iniciais;
- Módulo 3 – Alterações contratuais;
- Módulo 4 – Responsabilidade da Administração Pública na Terceirização de Serviços;
- Módulo 5 – Liquidação e Pagamento da Despesa Contratual: Atuação do Fiscal de Contrato.
