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CURSO:

Curso Usucapião de Terras e a realidade de Roraima

Duração: 10 horas

Plataforma: Moodle

Objetivo: Ensinar conceitos básicos de posse e propriedade e USUCAPIÃO, contextualizados na realidade de Roraima, para a população em geral.

 

ESTRUTURA DO CURSO:

 

Capítulo 1: Introdução ao Direito de Propriedade e à Posse

  • Conceito de propriedade e posse: o que são e qual a diferença?
  • A importância da propriedade para as pessoas e a sociedade.
  • A função social da propriedade.
  • A posse como forma de aquisição da propriedade.

Capítulo 2: O que é Usucapião?

  • Conceito de usucapião: o que significa adquirir a propriedade por meio da posse prolongada.
  • Tipos de usucapião: urbana, rural, especial.
  • Requisitos gerais para a usucapião: posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono.
  • A importância da usucapião para a regularização fundiária.

Capítulo 3: A Usucapião na Realidade de Roraima

  • Aspectos históricos e sociais da ocupação de terras em Roraima.
  • A importância da regularização fundiária para o estado.
  • A legislação específica sobre usucapião em Roraima (se houver).
  • Desafios e dificuldades na usucapião de terras em Roraima.

Capítulo 4: Como Proceder com a Usucapião?

  • Ação de usucapião: como iniciar o processo judicial.
  • Documentação necessária para a ação.
  • Custos envolvidos no processo.
  • Prazos e etapas do processo.
  • Assistência jurídica gratuita: como buscar ajuda.