Duração: 10 horas
Plataforma: Moodle
Objetivo: Ensinar conceitos básicos de posse e propriedade e USUCAPIÃO, contextualizados na realidade de Roraima, para a população em geral.
ESTRUTURA DO CURSO:
Capítulo 1: Introdução ao Direito de Propriedade e à Posse
- Conceito de propriedade e posse: o que são e qual a diferença?
- A importância da propriedade para as pessoas e a sociedade.
- A função social da propriedade.
- A posse como forma de aquisição da propriedade.
Capítulo 2: O que é Usucapião?
- Conceito de usucapião: o que significa adquirir a propriedade por meio da posse prolongada.
- Tipos de usucapião: urbana, rural, especial.
- Requisitos gerais para a usucapião: posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono.
- A importância da usucapião para a regularização fundiária.
Capítulo 3: A Usucapião na Realidade de Roraima
- Aspectos históricos e sociais da ocupação de terras em Roraima.
- A importância da regularização fundiária para o estado.
- A legislação específica sobre usucapião em Roraima (se houver).
- Desafios e dificuldades na usucapião de terras em Roraima.
Capítulo 4: Como Proceder com a Usucapião?
- Ação de usucapião: como iniciar o processo judicial.
- Documentação necessária para a ação.
- Custos envolvidos no processo.
- Prazos e etapas do processo.
- Assistência jurídica gratuita: como buscar ajuda.