Defensoria Pública do Estado de Roraima

Assistência Jurídica Integral e Gratuita

Esta coletânea de legislações sobre a pessoa com deficiência constitui-se em um importante instrumento de difusão e democratização do conhecimento jurídico. Reunir, de forma sistematizada e acessível, as principais normas que asseguram os direitos e garantias dessa parcela da população é passo essencial para fortalecer a cidadania, a inclusão social e o respeito à diversidade.